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SENHA

Averbação de patronímico

Publicado em 07/01/2009

Averbação de patronímico
 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIA E CONCORDATAS DA COMARCA DE _________ - UF.


(ou, caso não haja vara especializada, EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF).










NOME DA REQUERENTE, (QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), vem perante Vossa Excelência, nos termos do parágrafo segundo dos artigos 57 e seguintes da Lei n.º 6.015/73, através de seu advogado e procurador infra-assinado, com escritório à rua (Endereço), onde receberá intimações, vem requerer a AVERBAÇÃO DE PATRONÍMICO, pelos motivos e fundamentos que passa a expor:

1. Desde, __/__/__ e, por conseguinte, há mais de cinco anos, a Requerente vive maritalmente com NOME (qualificação) conforme faz prova os inclusos documentos, sendo que este reconhece o fato conforme declaração anexa, e na declaração expressamente concorda com o uso de seu patronímico por parte da Requerente (doc. n.º 02);

2. Quando da separação judicial do companheiro da requerente, NOME ficou estabelecido que sua ex-mulher voltaria a usar o nome de solteira, ou seja, NOME, o que veio a ocorrer (doc. n.º 03);

3. A requerente, por não ter no seu nome o patronímico do companheiro, passa por inúmeras situações embaraçosas e constrangedoras que surgem no dia a dia, sobretudo no relacionamento com pessoas fora do meio em que vive, e que podem ser evitadas com o deferimento do presente pedido;

4. Tome-se ainda por oportuna a citação do artigo 57, § 2º da Lei n.º 6.015/73, versando que: "A mulher solteira, desquitada ou viúva, que viva com homem solteiro, desquitado ou viúvo, excepcionalmente e havendo motivo ponderável, poderá recorrer ao juízo competente que, no registro de nascimento, seja averbado o patronímico de seu companheiro, sem prejuízo dos apelidos próprios, de família, desde que haja impedimento legal para o casamento, decorrente do estado civil de qualquer das partes ou de ambas".

5. Portanto, estão preenchidos os requisitos legais necessários à averbação do patronímico.

6. Ante o exposto requer a Vossa Excelência, observadas as cautelas legais, seja exarada sentença autorizando o uso do patronímico de NOME, por parte da Requerente, com a expedição do competente mandado ao Cartório do __º Subdistrito de ___, para a averbação à margem do termo n.º __ Livro __, Folhas __.

7. Desde já indica como testemunhas, caso Vossa Excelência entenda serem necessárias essas provas, as pessoas abaixo arroladas.

8. Dá-se à causa o valor de R$ _________ (__________), para efeito de distribuição.



N. Termos,
P. Deferimento.


 

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