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Jurisprudência

     
27/01/2012 - Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive

27/01/2012 - TJ-RS - Escritura não serve para comprovar posse de imóvel

27/01/2012 - Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial

23/01/2012 - Arranjo familiar muda e estimula opção por testamentos - por Robson Pereira

16/01/2012 - Ano do cooperativismo - por Roberto Rodrigues

12/01/2012 - Subcom. vai tentar superar impasse sobre venda de terras a estrangeiros - por Tiago Miranda

27/01/2012 - TJ-RS: Apelação cível - União estável - Varão sexagenário ao tempo do início do relacionamento

27/01/2012 - STJ: Recurso especial - Ação declaratória de reconhecimento de união estável - Improcedência

17/01/2012 - TJ-SP: Ação de anulação de testamento - Improc. - Insurgência dos herdeiros necessários

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